CENTRO UNIVERSITÁRIO
Faculdades Metropolitanas Unidas
Curso de Direito - 3º Semestre
Docente: Enio Luiz Rossetto
Testes sobre Concurso de Pessoas
1-
Resposta E: os requisitos para que haja
concurso de agentes são: (i) pluralidade de condutas, (ii) relevância causal de
cada conduta (relevância entre a ação de cada agente e com o resultado), (iii)
vínculo subjetivo (acordo prévio ou aderência de vontades) e, (iv) infração
única para todos os agentes (adoção da teoria unitária).
Resposta D: o legislador previu algumas
exceções à teoria unitária, sendo que uma delas diz respeito ao aborto. Assim,
Ana incorrerá pelo art. 124, enquanto seu namorado responderá pela prática de
crime previsto no art. 126. Assim não há unidade de crimes para que haja
concurso de agentes.
3-
III – O crime plurissubjetivo não demanda a aplicação da norma de
extensão do art. 29, do Código Penal.
4-
Resposta B: Lembremos do liame
subjetivo que deve haver para a caracterização do concurso de pessoas.
5-
Resposta C: Nem sempre o acordo prévio
será necessário, entretanto, no caso do Concurso Necessário há necessidade de
acordo prévio entre os agentes.
6-
Resposta D: a doutrina majoritária
adota a teoria da acessoriedade limitada, onde basta a conduta típica e
antijurídica para que seja caracterizada a participação.
7-
Resposta C: o partícipe não realiza a
conduta típica descrita no tipo penal. O partícipe atua simplesmente como um
facilitador possibilitando que o crime seja consumado. Poderá haver
participação moral ou participação material.
8-
Resposta A: O Código Penal trouxe no
art. 29, caput, a Teoria Unitária. Quando falamos da omissão do termo “na
medida de sua culpabilidade”, o código se refere ao abrandamento da referida
teoria.
9-
Resposta A: explicação idêntica à
questão 02.
11-
Resposta C: a autoria colateral ocorre
quando não temos o liame subjetivo entre os agentes que praticam o ato.
12-
Resposta A: ler os arts. 317 e 333 do
Código Penal. Lembremos que a para a corrupção passiva e ativa o legislador
penal previu-os como exceção à teoria unitária. Sendo assim, cada sujeito
responderá por crimes diferentes, não importando se o crime foi ou não
praticado.
13-
Resposta B: a pena imposta no caso de
participação de menor importância não pode ser fixada abaixo do mínimo legal.
14-
Resposta D: irá se beneficiar da
participação de menor importância, uma vez que sua conduta foi distante do
resultado e não quis participar do crime mais grave.
15-
Resposta B: apesar de apenas A ser
funcionário público, ambos os agentes responderão pela prática do mesmo crime
segundo a teoria unitária.
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