AVISO IMPORTANTE

TEXTOS DE FILOSOFIA

Questão de Obrigações

Alfredo e Caio compraram três cavalos de raça Manga Larga de Kleber, Túlio e Alexandre ficando ajustada a entrega para o dia 10 de maio de 2011. No vencimento Alfredo se apresentou para receber o pagamento e foi prontamente atendido por Kleber que fez a entrega dos animais. Caio, entretanto, ingressou em juízo contra Alfredo, exigindo a entrega dos animais, mas este, na contestação, sustentou que a obrigação estava quitada. Como você, sendo juiz, resolve a questão? Explique e justifique.

Questão de Obrigações

Fernando, Alfredo e caio compraram, por R$ 900.000,00, três cavalos da raça manga larga de Artur, Kleber e Túlio ficando ajustada a entrega para o dia 10 de maio de 2011. Não cumprida a obrigação na data ajustada, Fernando intentou ação contra Artur, exigindo a entregados animais, mas este se recusou a cumpri-la. Fernando, sabedor da situação financeira difícil de Artur, concedeu-lhe remissão. Alfredo, em razão da mora dos devedores, ajuizou ação, contra Kleber, exigindo o cumprimento da obrigação, mas este contestou a ação, alegando caso fortuito, decorrente da morte dos animais, atingido por um raio. Como você resolve a questão entre os credores e devedores e as relações internas entre os credores e os devedores.

Questionário de Teoria Criminal da Pena Parte 2

1-

Gabarito D: consiste a teoria da prevenção geral positiva na ideia de que a pena reforça a vigência da norma, fazendo com que as pessoas sejam lembradas da necessidade de aderir ao bom funcionamento do sistema.

2-

Gabarito C. A teoria da prevenção positiva sustenta que a pena se presta a evitar futuros delitos por meio da ressocialização do delinquente. 

3-

E – Os postulados teóricos abraçados pela escola positivista levam-na a adotar a teoria da prevenção geral.

4-

Gabarito  C:

A: as teorias absolutas sustentam que a pena constituí mera retribuição, compensação pelo mal causado. Ela não é idealizada para objetivos práticos;

B: as teorias relativas, diferentemente, enxergam na pena um instrumento preventivo, um meio de se evitar um futuro delito;

C: a adoção da teoria mista pelo ordenamento jurídico brasileiro  está  no art. 59 do Código Penal;

 D: a função primordial das medidas de segurança é prevenir crimes que possam vir a ser praticados pelo sujeito tido por perigoso.

Testes sobre Concurso de Pessoas - Enio Luiz Rossetto

CENTRO UNIVERSITÁRIO

Faculdades Metropolitanas Unidas

Curso de Direito - 3º Semestre

Docente: Enio Luiz Rossetto

Testes sobre Concurso de Pessoas 

1-

Resposta E: os requisitos para que haja concurso de agentes são: (i) pluralidade de condutas, (ii) relevância causal de cada conduta (relevância entre a ação de cada agente e com o resultado), (iii) vínculo subjetivo (acordo prévio ou aderência de vontades) e, (iv) infração única para todos os agentes (adoção da teoria unitária).

 2-

Resposta D: o legislador previu algumas exceções à teoria unitária, sendo que uma delas diz respeito ao aborto. Assim, Ana incorrerá pelo art. 124, enquanto seu namorado responderá pela prática de crime previsto no art. 126. Assim não há unidade de crimes para que haja concurso de agentes.

3-

III – O crime plurissubjetivo não demanda a aplicação da norma de extensão do art. 29, do Código Penal.

4-

Resposta B: Lembremos do liame subjetivo que deve haver para a caracterização do concurso de pessoas.

5-

Resposta C: Nem sempre o acordo prévio será necessário, entretanto, no caso do Concurso Necessário há necessidade de acordo prévio entre os agentes.

6-

Resposta D: a doutrina majoritária adota a teoria da acessoriedade limitada, onde basta a conduta típica e antijurídica para que seja caracterizada a participação.

7-

Resposta C: o partícipe não realiza a conduta típica descrita no tipo penal. O partícipe atua simplesmente como um facilitador possibilitando que o crime seja consumado. Poderá haver participação moral ou participação material.

8-

Resposta A: O Código Penal trouxe no art. 29, caput, a Teoria Unitária. Quando falamos da omissão do termo “na medida de sua culpabilidade”, o código se refere ao abrandamento da referida teoria.

9-

Resposta A: explicação idêntica à questão 02.

11-

Resposta C: a autoria colateral ocorre quando não temos o liame subjetivo entre os agentes que praticam o ato.

12-

Resposta A: ler os arts. 317 e 333 do Código Penal. Lembremos que a para a corrupção passiva e ativa o legislador penal previu-os como exceção à teoria unitária. Sendo assim, cada sujeito responderá por crimes diferentes, não importando se o crime foi ou não praticado.

13-

Resposta B: a pena imposta no caso de participação de menor importância não pode ser fixada abaixo do mínimo legal.

14-

Resposta D: irá se beneficiar da participação de menor importância, uma vez que sua conduta foi distante do resultado e não quis participar do crime mais grave.

15-

Resposta B: apesar de apenas A ser funcionário público, ambos os agentes responderão pela prática do mesmo crime segundo a teoria unitária. 

Questão de Obrigações

Telêmaco celebrou contrato em 1° de setembro de 2011 pelo qual vendeu para Ilmar o touro "Ventania" ou o cavalo "Relâmpago" ou o búfalo "Marajó" pelo preço de R$ 150.000,00, pago no ato. Ficou ajustado que a escolha seria feita em 20/03/2012, pelo comprador, na Fazenda "Alvorada". Ocorre que, em novembro de 2011, por falta de vacinação, morreu o búfalo; em janeiro de 2012 o cavalo, picado por uma cobra e, em 10 de março, o touro em uma grande enchente ocorrida. Em face disso, divergiram as partes a respeito da subsistência e do cumprimento da obrigação. Ilmar ajuizou ação postulando entrega do animal a que tinha direito, acrescido de perdas e danos. Você, sendo juiz, como decide? Explique e justifique a sua resposta.