Questionário de Teoria Criminal da Pena

CENTRO UNIVERSITÁRIO

Faculdades Metropolitanas Unidas

Curso de Direito - 3º Semestre

Docente: Enio Luiz Rossetto

Testes sobre Concurso de Pessoas

 

1. (Delegado de Polícia/SP – 2008) Não configura requisito para existência de concurso de agentes

a) a infração única para todos os concorrentes.

b) a pluralidade de condutas.

c) a relevância causal de cada conduta.

d) o vínculo subjetivo.

e) o acordo prévio entre os agentes.

Resposta E: os requisitos para que haja concurso de agentes são: (i) pluralidade de condutas, (ii) relevância causal de cada conduta (relevância entre a ação de cada agente e com o resultado), (iii) vínculo subjetivo (acordo prévio ou aderência de vontades) e, (iv) infração única para todos os agentes (adoção da teoria unitária).

2. (Promotor de Justiça MP/TO 2004) Assinale a opção incorreta relativa ao concurso de agentes.

a) Praticado o crime por vários agentes, exige-se, para a caracterização da coautoria, a participação psicológica de cada um deles.

b) As circunstâncias objetivas se comunicam, desde que o partícipe delas tenha conhecimento.

c) Considere a seguinte situação hipotética. Adriano desentendeu-se com José e decidiu matá-lo. Procurou por Lucas que, após saber de sua intenção, emprestou-lhe uma arma. Adriano embriagou-se e, utilizando-se da arma citada, atingiu mortalmente José. Nessa situação, Adriano e Lucas serão responsabilizados pelo crime de homicídio.

d) Considere a seguinte situação hipotética. Alberto, namorado de Ana, grávida há um mês, pagou aborto criminoso, a pedido da gestante. Nessa situação, Alberto incorreu no crime de aborto na condição de coautor.

e) A autoria colateral inexige o vínculo subjetivo entre os participantes.

Resposta D: o legislador previu algumas exceções à teoria unitária, sendo que uma delas diz respeito ao aborto. Assim, Ana incorrerá pelo art. 124, enquanto seu namorado responderá pela prática de crime previsto no art. 126. Assim não há unidade de crimes para que haja concurso de agentes.

3. Assinale a alternativa CORRETA:

I – O reconhecimento da participação de menor importância implica redução de pena de 1/6  a 1/3, mas a condenação é pelo mesmo crime.

II – A participação por omissão somente é possível se o agente tivesse o dever jurídico de evitar o perigo.

III – O crime plurissubjetivo não demanda a aplicação da norma de extensão do art. 29, do Código Penal.

IV – Para a teoria restritiva basta à configuração da coautoria a colaboração do agente para o evento, auxiliando a atuação dos executores diretos, não se exigindo dos coautores atos típicos de execução.

4. (23º Promotor de Justiça – MPU/MPDFT) Acerca do concurso de pessoas, assinale a opção correta.

a) Por preceito penal, comunicam-se as circunstâncias e as condições de caráter pessoal (de natureza subjetiva), salvo quando elementares do crime.

b) Para que as circunstâncias objetivas se comuniquem, é necessário que o partícipe delas tenha conhecimento.

c) As circunstâncias objetivas se comunicam mesmo quando o partícipe delas não tenha conhecimento.

d) As circunstâncias objetivas nunca se comunicam.

5. Assinale a alternativa incorreta:

a) Na autoria mediata o autor mediato serve-se de pessoa não culpável para cometer o crime.

b) Não é isento de pena o estranho que colabora com o filho no furto de bens pertencentes aos pais deste.

c) No concurso de pessoas, é dispensável prévio acordo, mas se exige um vínculo ou liame psicológico entre elas.

d) A punição do funcionário público corrupto na forma do art. 317 do CP e do corruptor nos termos do art. 333 do CP é exceção da teoria unitária.

6. (OAB/CESPE 2006.II) Relativamente à participação, a doutrina majoritária brasileira adotou a teoria da

a) acessoriedade mínima

b) acessoriedade máxima.

c) hiperacessoriedade.

d) acessoriedade limitada.

7. (OAB/SP 131º) Em relação ao concurso de pessoas, é incorreto afirmar que

a) ele pode realizar-se por meio de coautoria e participação.

b) coautor é quem executa, juntamente com outras pessoas, a ação ou omissão que caracteriza a infração penal.

c) o partícipe realiza a conduta descrita pelo tipo penal.

d) o partícipe pratica uma conduta que contribui para a realização da infração penal, embora não esteja descrita no tipo penal.

8. (OAB/MS I 2005) Sobre o concurso de pessoas é incorreto afirmar que:

a) nosso ordenamento jurídico adotou a teoria unitária, sendo assim, quem de qualquer modo concorre para o crime responde pelas penas a este cominadas.

b) a teoria unitária determina que todos os agentes que agiram em concurso recebam à mesma pena, independentemente da culpabilidade de cada um.

c) se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

d) se algum dos concorrentes praticou crime mais grave, ficando provado que os demais assumiram o risco desse resultado mais grave, todos responderão pelo mesmo crime.

9. (CESPE/PGE-CE/2008) Com relação ao concurso de pessoas, assinale a opção correta.

a) As circunstâncias objetivas se comunicam, desde que o partícipe tenha conhecimento delas.

b) As circunstâncias objetivas se comunicam, mesmo quando o partícipe não tiver conhecimento delas.

c) As circunstâncias subjetivas nunca se comunicam.

d) As elementares objetivas sempre se comunicam, ainda que o partícipe não tenha conhecimento delas.

e) As elementares subjetivas nunca se comunicam.

10. Analise as informações abaixo, indicando em seguida a única alternativa correta:

I – No tocante à participação, o CP adota o critério da hiperacessoriedade, razão pela qual, para que o partícipe seja punível, será necessário se comprovar que ele concorreu para a prática de fato típico e ilícito.

II – Na conivência ou na participação negativa, não há a possibilidade de punição do agente, ao contrário do que ocorre na participação por omissão, em que o agente poderá ser punido se não agir para evitar o resultado.

III – Ocorre a coautoria sucessiva quando, após iniciada a conduta típica por um único agente, houver a adesão de um segundo agente à empreitada criminosa, sendo que as condutas praticadas por cada um, dentro de um critério de divisão de tarefas e união de desígnios, devem ser capazes de interferir na consumação da infração penal.

a) são corretos os itens II e III.

b) são corretos os itens I e III.

c) são corretos os itens I e II.

d) todos os itens são corretos.

11. (OAB/GO-2000) Ocorre a chamada autoria colateral:

a) quando o autor do crime realiza o fato através de pessoa inimputável.

b) quando há divisão de tarefas entre os co-autores, visando a um resultado previamente ajustado entre eles.

c) quando os co-autores, ignorando a conduta do outro, dirigem sua ação para a produção do mesmo resultado.

d) quando vários agentes dirigem suas ações a um mesmo resultado, mas, embora, previamente ajustados, não se pode determinar qual deles causou o resultado.

12. (Procurador da Fazenda Nacional-1998) A, imputável, comerciante, oferece a B (funcionário público), vantagem, em dinheiro, para ser retardado ato de oficio, o que é aceito. O ato não foi praticado. A e B cometem:

a) crimes diferentes

b) tentativa de crime

c) o mesmo crime

d) contravenção penal

e) Concussão

13. (Magistratura/RN-1998) A participação de menor importância,

a) como causa especial de diminuição, permite que se reduza a pena abaixo do mínimo legal.

b) como causa especial de diminuição, não permite que se reduza a pena abaixo do mínimo legal.

c) como circunstância atenuante, permite que se reduza a pena abaixo do mínimo legal.

d) como circunstancia atenuante, não permite que se reduza abaixo do mínimo legal.

e) exclui a tipicidade da conduta.

14. (Magistratura/SP-171º Concurso de Ingresso) Se o partícipe instiga outrem a praticar um crime de homicídio, mas durante a execução do ataque quis impedir que o resultado se produzisse, porém sem sucesso,

a) é reconhecível a desistência voluntária.

b) é reconhecido o arrependimento eficaz.

c) é reconhecido o arrependimento posterior.

d) beneficia-se pela participação de menor importância.

15. (Magistratura/SP-172º Concurso de Ingresso) Funcionário público “A” deixa, propositadamente, a porta do prédio da repartição pública aberta, sabendo que seu amigo, não funcionário “B”, irá nele penetrar e subtrair objetos valiosos da administração. Neste caso,

a) “A” responderá por peculato-furto e “B” por peculato-apropriação.

b) Ambos responderão por peculato-furto.

c) “A” responderá por peculato culposo e “B”, por peculato-furto.

d) “A” responderá por peculato-apropriação e “B”, por furto simples.