FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS
Curso de Direito. Disciplina : Teoria da
Pena
Prof. Enio Luiz Rossetto
1- Constitui características da teoria da
prevenção geral positiva relativa à pena:
A - A
consideração da pena como imperativo categórico.
B – O propósito
de reeducação e ressocialização do condenado.
C – A proposta
de utilização de tanta pena quanto
seja necessária para intimidar as pessoas para
que não cometam delitos.
D – A
pretensão de afirmar a validade da norma desafiada pela prática criminosa.
2 - Entre as principais teorias relativas
ou preventivas ou utilitárias sobre a pena, a teoria da prevenção especial
positiva sustenta que a pena tem por finalidade:
A - reformar a
norma violada assim como a autoridade do Direito
B – intimidar
todos os potenciais delinquentes
C – reintegrar
o condenado no meio social
D – eliminar o
condenado do convívio social
3 – Assinale a alternativa FALSA.
A – Para as
teorias relativas, a pena não se
justifica por si mesma, mas somente na medida em que se cumprem os fins
legitimadores de controle da delinquência.
B – As
denominadas teorias absolutas entendem que a pena só pode se justificar por
razões de justiça ou necessidade moral, figurando Kant e Hegel como dois de
seus principais defensores.
C- As teorias mistas
preconizam que a pena estatal é retribuição proporcionada ao delito, com vista
a evitar futuros delitos e a propiciar a ressocialização do autor.
D- A concepção
da pena como prevenção geral positiva é defendida pelas teorias de origem
funcionalista e sistêmica.
E – Os
postulados teóricos abraçados pela escola positivista levam-na a adotar a
teoria da prevenção geral.
4 – Com relação à finalidade das sanções
penais, assinale a opção correta.
A – Segundo
entendimento doutrinário balizador das normas aplicáveis à espécie, as teorias
tidas por absolutas advogam a tese da aplicação das penas para a prevenção de
futuros delitos.
B – As teorias
tidas por relativas advogam a tese da retribuição do crime, justificada por seu
intrínseco valor axiológico, que possui, em si, seu próprio fundamento.
C – O
ordenamento jurídico brasileiro não reconheceu somente a função de retribuição
da pena, sendo certo que a denominada teoria mista ou unificadora da pena é a
mais adequada ao regime adotado pelo CP.
D – As medidas
de segurança têm finalidade essencialmente retributiva.
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