Teoria Criminal
da Pena – Questões de fixação
1ª Questão - Com relação
aos critérios para substituição da pena privativa de liberdade por restritiva
de direitos, assinale a alternativa correta:
(A) A
substituição nunca poderá ocorrer se o réu for reincidente em crime doloso.
(B) Somente fará
jus à substituição o réu que for condenado a pena não superior a 4 (quatro)
anos.
(C) Em caso de
descumprimento injustificado da pena restritiva de direitos, esta será
convertida em privativa de liberdade, reiniciando-se o cumprimento da
integralidade da pena fixada em sentença.
(D) Se superior
a um ano, a pena privativa de liberdade pode ser substituída por uma pena
restritiva de direitos e multa ou por duas restritivas de direitos.
2ª Questão - Em relação ao
cálculo da pena, é correto afirmar que:
(A) a análise da
reincidência precede à verificação dos maus antecedentes e da culpabilidade.
(B) é defeso ao
juiz fixar a pena intermediária em patamar acima do máximo previsto, ainda que
haja circunstância agravante a ser considerada.
(C) o acréscimo
de pena em razão da continuidade delitiva é efetuado na primeira etapa da
dosimetria.
(D) é possível
que o juiz, analisando as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal,
fixe pena-base em patamar acima do máximo previsto.
3ª Questão - No que se
refere às penas restritivas de direitos e à de multa, assinale a opção correta.
(A) A pena de
multa consiste no pagamento, ao fundo penitenciário, da quantia determinada na
sentença e calculada em dias-multa, sendo, no mínimo, de dez e, no máximo, de
trinta dias-multa, a ser fixada pelo juiz, não podendo ser inferior a um
trigésimo do maior salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato, nem superior
a cinco vezes esse salário.
(B) É possível a
substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos na
hipótese de o crime ter sido cometido com violência ou grave ameaça à pessoa,
desde que a medida seja socialmente recomendável.
(C) A prestação
de serviços à comunidade ou a entidades públicas consiste na atribuição de
tarefas gratuitas ao condenado, sendo aplicável às condenações superiores a
seis meses de privação da liberdade, atendidos os demais requisitos legais.
(D) A limitação
de fim de semana consiste na obrigação de permanência, em todos os dias da
semana, exceto sábados, domingos e feriados, por oito horas diárias, em casa de
albergado ou em outro estabelecimento adequado.
4ª Questão - Com relação à
pena de multa, assinale a opção correta:
(A) É vedado o
pagamento da pena de multa em parcelas mensais, dada a natureza jurídica de tal
espécie de sanção.
(B) Transitada
em julgado a sentença condenatória, a multa será considerada dívida de valor,
aplicando-se-lhe as normas da legislação relativa à dívida ativa da fazenda
pública, exceto no que concerne às causas interruptivas e suspensivas da
prescrição, incidindo, nesse caso, as normas do CP.
(C) Sobrevindo
ao condenado doença mental, é suspensa a execução da pena de multa.
(D) Transitada
em julgado a sentença condenatória, a multa deverá ser paga no prazo de dez
dias e será convertida em pena privativa de liberdade caso o condenado não
realize o pagamento.
5ª Questão - No que
concerne à suspensão condicional da pena (sursis) é correto afirmar que:
(A) Má conduta
social e personalidade deformada do condenado não impedem a concessão do
benefício, pois tais circunstâncias devem ser valoradas somente na primeira
fase de dosimetria da pena.
(B) O magistrado
deve conceder o sursis, mesmo quando seja indicada ou cabível a
substituição por pena restritiva de direitos.
(C) É admissível
a concessão do sursis para reincidente em crime doloso, desde que a
condenação anterior tenha sido exclusivamente à pena de multa.
(D) Condenação,
em sentença irrecorrível, por crime doloso, é causa de revogação facultativa do
sursis.
6ª Questão - Virgílio
praticou cinco crimes de furto qualificado por rompimento de obstáculo, com
base no art. 155, § 4º, I, CP, sendo que por todos eles foi processado, estando
todos os processos em fase de sentença. Porém, somente em um deles teve
sentença condenatória proferida, impondo-lhe a pena de 03 anos de reclusão e
multa, estando correndo o prazo para recurso. Enquanto Virgílio estava sendo
processado veio a cometer o sexto furto, já que estava em liberdade provisória.
No processo por este último crime Virgílio:
(A) Será considerado reincidente;
(B) Será considerado primário com
bons antecedentes;
(C) Será considerado primário com
maus antecedentes;
(D) Nenhuma das anteriores.
7ª Questão - André, usando
uma metralhadora, intimidou todas as pessoas que se encontravam em uma loja de
calçados, fazendo-as entregar todos os valores que traziam consigo. Na loja
estavam 12 pessoas e todas entregaram seus valores sob ameaça de arma de
fogo. Neste caso podemos dizer que
André praticou vários crimes de extorsão:
(A) Em concurso formal próprio;
(B) Em concurso material;
(C) Em concurso formal impróprio;
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